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MT - Fazenda concede descontos para Taxa de Segurança Contra Incêndio
O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT)
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RS - Transformação da Junta Comercial em autarquia vai acelerar abertura de empresas
Com a aprovação do projeto de lei, a junta gaúcha passa a integrar o modelo de autarquia das juntas nacionais", ressalta Dziedricki.
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PR - Junta Comercial apresenta sistema on-line de reserva de nome da empresa
O programa Empresa Fácil cumpre a meta de governo de facilitar o empreendedorismo,
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São Paulo pede ampliação de fundo para compensar perdas com arrecadação do ICMS
Andrea Calabi se reuniu com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa, para pedir o reforço no orçamento do fundo.
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SC - Empresas do Simples terão aplicativo fiscal próprio
Novo sistema exclui diversos requisitos sem comprometer o trabalho do fisco estadual.
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MG - Prorrogação do Prazo de Início da Obrigatoriedade SPED fiscal, livro registro de controle da produção e de estoque
Resolução nº 4.532/2013 (DOE de 19.03.2013)
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MG - Substituição Tributária Minas Gerais e Distrito Federal firmam Protocolos
Protocolos ICMS 30 a 32, de 15-3-2013, publicados no DO-U de 19-3-2013
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AM - Alvará 2013 é lançado para 60,3 mil empresas da capital
Este ano, mais de 60,3 mil empresas estão incluídas na base cadastral, o que totaliza um lançamento acima de R$ 35 milhões
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MT lança nota fiscal eletrônico para clientes e espera reduzir sonegação
Já o consumidor ganha com maior segurança jurídica de suas operações comerciais, além da facilidade na consulta sobre a regularidade da compra efetuada.
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SC - Governo suspende cobrança do Diferencial de Alíquota por 90 dias
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS