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O REFIS-RJ, criado pela Lei 5.647/2010, prevê a redução de juros e multas para os pagamentos à vista ou parcelados em até 60 prestações

Santa Catarina já adota a ST desde 2008, seguindo a tendência nacional de racionalização da cobrança do ICMS, combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal

Este novo serviço tornará mais ágil a análise das solicitações além de informar ao contribuinte o andamento do processo

Este último Decreto escalonou a inclusão dos produtos na Substituição Tributária em duas etapas.

O pagamento poderá ser feito em maio, mas o desconto de juros e multas passará a ser de 94% no próximo mês.

Com a terceira fase de implementação do Novo Simples, pequenas e microempresas gaúchas passam a ter a mesma carga tributária que tinham antes da entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007

O planejamento tributário ocorre quando uma empresa utiliza brechas da lei para diminuir o pagamento de impostos.

A SEFAZ não enviará os DAEs pelos Correios.

A medida visa agilizar a análise dos processos válidos.

Além da eficácia e rapidez nas buscas, o sistema também reduz drasticamente os custos com papéis.