Notícias Estaduais

Através da Resolução n° 016/2009-GSefaz, a Secretaria da Fazenda relaciona os contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital - EFD para o exercício de 2010.

Edital publicado no Diário Oficial é direcionado a contribuintes com pendências quanto ao uso do Emissor de Cupom Fiscal; situação deve ser regularizada em 20 dias

Novo indicador lançado pelo Sebrae hoje mede o ambiente de negócios nos 496 municípios gaúchos

De acordo com a MP, empresas que realizarem projetos considerados prioritários pelo governo federal para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene terão redução de 75% do Imposto de Renda, calculado com base no lucro.

A medida vai surtir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Decreto do governador Alcides Rodrigues, publicado recentemente, estabelece prazo de quatro anos para a utilização do documento fiscal confeccionado a partir da data de autorização para a sua impressão.

O Decreto Estadual nº 1.949/2009 que determinou às empresas especializadas no chamado “comércio eletrônico” o registro no sistema tributário do Estado, foi considerado ilegal pela Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiç

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) editou norma que torna mais difícil a vida dos contribuintes que querem parcelar seus débitos do ICMS.

A Secretaria de Fazenda disponibilizou consulta de débitos com o Estado do Rio de Janeiro, que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas para que possam realizar, até o dia 30 de dezembro deste ano, o agendamento pelo regime tributário do

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato em São Paulo no ano que vem.