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eSocial publica normas sobre o envio de eventos para não optantes do Simples
Foram publicadas as Notas Orientativas (NO) 007, que apresenta orientações referentes ao envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional; e a NO 008, que realiza esclarecimentos re
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Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf
Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf
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Experiência em Outra Empresa não Justifica salários Diferentes para a Mesma Função
O tempo de serviço prestado a outro empregador não é diferencial suficiente para afastar o direito à equiparação salarial quando todos os demais requisitos previstos na norma trabalhista estejam atendidos.
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ESocial Esclarece Preenchimento de Casas Decimais em Campos Numéricos
Tendo em vista o preenchimento equivocado, por alguns empregadores, dos campos numéricos do leiaute do eSocial, foi publicada a Nota Orientativa eSocial 08/2018 que visa esclarecer a utilização de casa decimais.
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EFD-REINF com fechamento “Sem Movimento”
Nota Orientativa 06/2018
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Não cabe multa da CLT por dispensa de temporário antes do fim do contrato
O trabalho temporário é regido por lei própria, por isso não cabe o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT nos casos de dispensa antes do fim do contrato. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a imposiç
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Destaque de Capital Social na Filial é Obrigatório?
A indicação de destaque de capital para a filial é facultativa.
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Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada
A atualização decorre da entrada em produção da DCTFWeb
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ESocial – Não Consegui Entregar a Fase 1 Até o dia 09/10/2018 – E Agora?
Até a data da publicação da Resolução CDES 5/2018 (de 05.10.2018), as empresas do grupo 2, que compreendia todos os empregadores com faturamento abaixo de R$ 78 milhões (optantes ou não pelo Simples Nacional), estavam obrigadas a enviar os even
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Contabilidade: ferramenta essencial para o crescimento das empresas
O Brasil possui mais de cinco milhões de empresas ativas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cerca de 20% delas são encerradas após um ano de operação, número que sobe para 60% após cinco anos em atuação. Um dos po