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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Refis permanece aberto até dia 31
A data foi estabelecida pela conversão da MP 615/2013 na Lei nº 12.865/2013, que reabriu o Refis.
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Nota fiscal para o consumidor, na mira do Leão digital.
Para o consumidor, a mudança é pequena. Ao comprar, receberá, caso deseje, um cupom simplificado em papel, o DANFE.
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Novas Súmulas do CARF
Ata de Sessão da CSRF em 09/12/2013
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Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização (19/12/2013)
E, tamanha é a sua importância para o trabalhador, que a lei dispôs que o empregador não pode retê-la por prazo superior a 48 horas (artigo 53 da CLT).
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Preclusão: decisão complementar do TRT após Recurso de Revista não pode julgar mérito de questões não devolvidas pelo TST
As reclamadas contestaram, sob o fundamento de que o pagamento do adicional de periculosidade foi feito nos termos dos acordos coletivos de trabalho da categoria.
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Envio de declaração do IR 2014 começa em 6 de março
Novidades para o próximo ano exigem atenção
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Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
Esta inadimplência representa 40% dos processos deste parcelamento especial.
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Receita divulga normas para apresentação da declaração de pessoa jurídica inativa
Instrução Normativa 1.419/2013, publicada no Diário Oficial da União
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MP 627 adequa regras às normas contábeis internacionais
A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, entra nessa seara como uma necessidade.
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Bancos entram em recesso ou mudam de horário no fim de ano
Agências fecham nos feriados nacionais e funcionam 2h na véspera de Natal