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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT
Além disso, o tempo para troca de camisa, calça e botas não ultrapassava o tempo previsto no artigo 58 da CLT.
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Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora
A recorrente, alegando ter adquirido o imóvel, anexou ao processo o compromisso de compra e venda, celebrado em 26/4/2001.
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DCTF – Prazo de Entrega da Competência Maio Encerra nesta Sexta-Feira
mportante lembrar que a pessoa jurídica que deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões sujeitar-se-á às seguintes multas:
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Prazo para envio de dados por beneficiários da Lei do Bem termina dia 31
A lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, tem por objetivo estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
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Empresa individual ainda enfrenta obstáculos práticos
A facilidade, no entanto, ainda encontra obstáculos na prática e é alvo de críticas.
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TRF autoriza créditos de PIS e Cofins
Os gastos com insumos nesse tipo de regime podem ser convertidos em créditos e abatidos do valor final a ser pago de contribuições.
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Alienação de ativos na recuperação judicial
Aos compradores, a transação se mostra interessante pelo valor dos bens, pela rápida transferência de propriedade ou por motivos comerciais particulares aos contratantes.
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Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado
Por isso, o patrão que estipula jornada superior à que já vinha sendo praticada, fica obrigado a pagar horas extras decorrentes da alteração.
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Projeto reduz seus documentos e tempo para abrir empresa
Criada pela Lei 11.598/07, essa rede estabelece diretrizes para desburocratizar procedimentos e a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.
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Proibir emissão de NF-e por inadimplentes é ilegal
No caso julgado pela 8ª Vara, a proibição impediu uma empresa de armazéns de fazer novos negócios.